Coletivo para todos.

Segundo ato contra o aumento das passagens em Rio Claro

Evento : http://www.facebook.com/events/555913491114201/

Concentração : Sexta-Feira dia 28, Jardim Publico de Rio Claro em frente ao Coreto no Centro.

Estas são as pautas que foram entregues ao prefeito e aos vereadores de Rio Claro

e a mesma que sera cobrada durante o Ato.

Pautas do movimento !
1 – Redução imediata do preço da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,00 para R$ 2,55

CONSIDERANDO que o aumento de 20% aplicado sobre o valor da passagem em janeiro (R$ 2,50) é desproporcional ao reajuste salarial dado a maioria dos trabalhadores;

CONSIDERANDO que a inflação oficial do ano de 2012 fechou em 6,84%;

CONSIDERANDO que em janeiro de 2013 decorreu apenas um ano da assinatura do novo contrato onde a prestadora sustentou o valor de R$ 2,50 como suficiente para ganhar a licitação;

CONSIDERANDO que a Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Roussef em 1 de junho determina desoneração do preço das tarifas do PIS e COFINS em 3,65%;

ENTENDEMOS como justo o preço de R$ 2,55, que corresponde ao valor de R$ 2,50 corrigido pela inflação do período (6,84%), subtraindo-se dessa correção o valor do índice relativo a redução acima mencionada (3,65%).

2 – Implantação de sistema de integração entre as linhas para permitir maior mobilidade dentro do sistema;

CONSIDERANDO que o sistema das linhas do transporte coletivo de Rio Claro convergem para a região central, com raras exceções são transversais aos bairros da cidade;

CONSIDERANDO que não há na cidade um terminal central que isole quem está dentro do sistema dos que ainda não estão utilizando;

CONSIDERANDO que para se ir de um bairro a outro os usuários necessitam de mais de uma linha de ônibus;

CONSIDERANDO que a maioria dos usuários são atendidos em seus objetivos de transporte dentro de um período máximo de uma (1) hora;

ENTENDEMOS ser possível, num período, máximo de seis (6) meses, a implantação de um bilhete de integração que permita o usuário pagar apenas uma passagem e, com ele, permitir que o usuário pague apenas uma vez para se locomover até seu destino final dentro do período de UMA HORA a contar do instante em que adquiriu o bilhete.

3 – Melhoria dos pontos de ônibus, com instalação de abrigos contra sol e chuva;

CONSIDERANDO que apesar de haver horário para que os coletivos passem em seus respectivos itinerários há sempre a possibilidade de atrasos;

CONSIDERANDO que os usuários estão sujeitos às intempéries;

CONSIDERANDO que no preço da passagem já está incluso o direito do usuário se precaver desses inconvenientes;

CONSIDERANDO ser responsabilidade do poder público e da empresa vencedora da licitação para a prestação dos serviços de transporte oferecer segurança aos usuários do sistema;

ENTENDEMOS ser necessário um projeto de implantação de abrigos para os pontos de ônibus instalados pela cidade que permitam o abrigo dos usuários das intempéries, assim como informem os horários que os coletivos passam naquele referido trecho;

ENTENDEMOS também que seria de extrema atualidade instalar nos terminais das linhas um sistema wireless que permita o usuário acessar uma central de serviços de internet onde ele possa consultar os horários da linha em questão e das demais linhas que compõe o sistema, podendo assim calcular o forma e o tempo que despenderá para cumprir seu trajeto.

4 – Acesso ao Edital de Licitação e ao Contrato de Prestação deste serviço firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora;

CONSIDERANDO que o transporte público se trata de um Direito Constitucional e, portanto, um dever do Estado;

CONSIDERANDO que todos os contrato públicos são de propriedade e dever de conhecimento de todos os cidadãos:

CONSIDERANDO que mesmo quando firmado entre o poder público e a iniciativa privada, o contrato permanece de caráter público;

CONSIDERANDO que o usuário é o maior fiscal dos serviços prestados, pois o uso contínuo faz dele conhecedor das soluções e problemas enfrentados;

ENTENDEMOS que seja dado ao Edital de Licitação e ao Contrato de Prestação de serviços a devida publicidade, inclusive que ele seja editado na forma de uma cartilha de simples e fácil entendimento pelos seus usuários e que esteja disponível a quem interessas e que, além do acesso impresso, permaneçam, tanto na forma técnica (Edital e Contrato) quanto na forma de cartilha, disponíveis para acesso irrestrito por meio eletrônico no site da Prefeitura e da Prestadora de Serviços.

5 – Acesso e transparência nas planilhas de transporte da prestadora dos serviços a cada seis meses para que a população acompanhe a relação entre os valores pagos pela prefeitura e a quantidade de beneficiários do sistema;

CONSIDERANDO que se trata de um sistema dinâmico, sujeito às aos ciclos e desempenhos da economia;

CONSIDERANDO que o contrato exige que se mantenha o equilíbrio financeiro da prestadora de serviços para que esta garanta a qualidade dos serviços;

CONSIDERANDO que este movimento não quer ser injusto com o poder público, nem muito menos com os resultados financeiros da operadora licitada;

CONSIDERANDO que os valores pagos pela licitante te origem nos recursos públicos do município;

CONSIDERANDO que existe Lei Federal que assegura ao cidadão ter acesso ao uso que os poderes fazem dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que o contrato de prestação de serviços prevê a elaboração de planilhas de prestação de serviços para que a licitante possa auferir os serviços prestados;

ENTENDEMOS que é direito do usuário o sistema de transporte público, assim como de todo cidadão, ter acesso à essas planilhas regularmente. Para isso, solicitamos que a licitante dê publicidade impressa no Diário Oficial do Município a cada seis meses e mantenha disponível em seu site um balanço com:

a) o volume de passageiros transportados (em suas diversas modalidades);

b) o descritivo dos valores pagos pela Prefeitura (para cada um dos subsídios previstos em contrato):

c) o acumulado pago desde o início do contrato, de modo a ter transparência da sua gestão que prevê, em cinco anos, o montante de R$ 90.000.000,00.

6 – Elaboração de projeto de lei que obrigue os novos aumentos a serem votados pelos vereadores antes de sancionados pelo prefeito.

CONSIDERANDO que a responsabilidade dos reajustes recai hoje apenas sobre o Executivo;

CONSIDERANDO que os vereadores são os intermediários entre a população e o prefeito e têm por incumbência intermediar as reivindicações populares;

CONSIDERANDO que os vereadores tem maior interlocução com os diversos extratos da sociedade;

CONSIDERANDO que também deveriam ser eles os responsáveis por arcar com o ônus dos aumentos necessários nas tarifas públicas;

ENTENDEMOS que o Executivo deva promover um projeto de lei que obrigue o Legislativo a participar dessas decisões e que esses reajuste sejam submetidos a votação em plenário, mesmo que para isso seja necessário alteração na Lei Orgânica do Município para que não se ofenda a Constituição Federal.

Coletivo para todos.

CPT é um movimento que visa a redução das tarifas de onibus e uma melhor qualidade nos transportes coletivos.

Grupo de ações Anarquista de Rio Claro

2º Grande Ato Contra o aumento das passagens em Rio Claro/SP

Anonymous Rio Claro

Ato de pressão para redução do preço das passagens em Rio Claro/SP – 25 de Junho 2013